Rejeição 600 – CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

Causa

Ao emitir uma NFe com o campo IndIEDest=9, não contribuinte do ICMS, e o campo Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN) receber um valor diferente da relação abaixo, será retornado a rejeição “600 – CSONS incompatível na operação com Não Contribuinte”:

• 102 - Tributação SN sem permissão de crédito;
• 103 – Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;
• 300 – Imune;
• 400 - Não tributada pelo Simples Nacional;
• 500 - ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária ou por antecipação.

ATENÇÃO: Exceções à regra:

• Exceção 1: A regra de validação acima não se aplica para NF-e de entrada (tpNF=0-Entrada).
• Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913).
• Exceção 3: A regra de validação acima não se aplica, em produção, para NF-e com data de emissão anterior a 01/07/2016.

Como resolver

Será necessário entrar nas configurações do Grupo Tributário dos produtos mencionados na NF-e, e fazer as alterações (o ideal é fazer o procedimento com o auxílio de uma Assessoria Contábil). Para isso, siga o caminho abaixo:

• Abra o cadastro do cliente e verifique se ele possui o indicador de inscrição estadual 9 (não contribuinte).
  ->Vendas
  ->Arquivo – Pessoa – Cadastro – <F3>Alterar 

• Depois vá no grupo tributário para alterar suas configurações.
  ->Vendas
  ->Arquivo – Produto – Grupo Tributário – Alterar

• Dê dois cliques no código GT.Estadual para abrir a tela de configuração, e depois clique em Alterar.

 

• Nesta tela basta colocar a informação correta no campo CST, porém se a empresa utilizar a tela do MVA, alterar o CST clicando no botão MVA/UF.

 

• Vá até o final da barra de rolagem, e informe o CST e o CFOP para a operação, lembrando que nessa tela, a configuração é por UF.

• Depois faça o pedido novamente e transmita a NF-e.